Termos de Uso.

Estes Termos regulam a utilização da CONTROLE+ e integram a relação contratual entre o usuário e JM ASSESSORIA / CONTROLE+.

A contratação eletrônica deverá ser precedida das informações essenciais sobre o serviço, preço, plano, duração, forma de pagamento e demais condições relevantes da oferta.

Ao prosseguir com a contratação e utilizar o serviço, o usuário declara que teve oportunidade de ler estes Termos e as demais informações apresentadas no fluxo de compra.

A CONTROLE+ é um serviço digital de organização financeira e pessoal que pode permitir, conforme o plano e as funcionalidades disponíveis no momento, registrar receitas e despesas, categorizar informações, consultar movimentações, organizar metas, criar lembretes e interagir com um assistente por canais como o WhatsApp.

As funcionalidades efetivamente incluídas em cada plano serão aquelas informadas na página de contratação, na oferta ou nos canais oficiais do serviço.

Para utilizar funcionalidades restritas, o usuário poderá precisar concluir uma contratação válida e realizar a ativação do acesso pelos meios indicados pela CONTROLE+.

O acesso poderá depender da confirmação da compra, da situação da assinatura e de verificações razoáveis de segurança.

O usuário deve utilizar a CONTROLE+ de forma lícita, compatível com a finalidade do serviço e sem prejudicar outros usuários, terceiros ou a infraestrutura.

O usuário é responsável pela exatidão das informações que fornece e pelas decisões tomadas com base em seus próprios dados, objetivos e circunstâncias.

A CONTROLE+ poderá oferecer diferentes planos, períodos de acesso e condições comerciais. O valor aplicável será aquele apresentado ao usuário antes da conclusão da contratação.

O usuário poderá solicitar cancelamento pelos canais disponibilizados para a assinatura ou pelo suporte, observadas as condições informadas na contratação e os direitos previstos na legislação brasileira.

Quando aplicável à contratação realizada fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto na legislação de defesa do consumidor. Eventuais reembolsos serão processados conforme a hipótese legal, as condições da oferta e o meio de pagamento utilizado.

Parte das funcionalidades da CONTROLE+ pode operar por meio de mensagens no WhatsApp e de sistemas automatizados, inclusive modelos de inteligência artificial, utilizados para interpretar solicitações, estruturar comandos e gerar respostas.

Sistemas automatizados podem interpretar uma mensagem de forma incorreta, especialmente quando houver ambiguidade, ausência de contexto, erros de digitação ou informações incompletas. Por isso, quando um registro ou resposta for relevante, o usuário deve conferir o resultado e comunicar eventuais erros.

Buscamos manter o serviço disponível e funcional, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, incidentes, atualizações, indisponibilidade de terceiros, internet, telecomunicações ou eventos fora do controle razoável da CONTROLE+.

Funcionalidades podem ser ajustadas, substituídas ou descontinuadas para evolução técnica, segurança, adequação legal ou melhoria do produto, observados os direitos dos usuários e as condições contratadas.

O software, interfaces, marca, identidade visual, textos, elementos gráficos, fluxos, bases tecnológicas e demais conteúdos próprios da CONTROLE+ são protegidos pela legislação aplicável e não são transferidos ao usuário pela contratação.

É concedido apenas o direito de utilizar o serviço nos limites do plano contratado e destes Termos. Não é permitido copiar, revender, licenciar ou explorar comercialmente elementos protegidos, salvo quando autorizado por lei ou expressamente pela CONTROLE+.

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do serviço é detalhado na Política de Privacidade, que integra a relação com o usuário e deve ser lida em conjunto com estes Termos.

A operação da CONTROLE+ depende de serviços de terceiros, como provedores de mensageria, pagamento, hospedagem, banco de dados, infraestrutura em nuvem, automação e inteligência artificial.

Esses serviços podem possuir termos, políticas, requisitos técnicos e períodos de indisponibilidade próprios. A CONTROLE+ buscará administrar fornecedores de forma compatível com suas obrigações, mas não controla integralmente a infraestrutura de terceiros.

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado, conforme o caso, quando houver término do período contratado, inadimplência, cancelamento, fraude, risco de segurança, violação relevante destes Termos, ordem legal ou uso que comprometa usuários, terceiros ou a infraestrutura.

Sempre que razoavelmente possível e compatível com a natureza da situação, poderão ser fornecidas informações ou meios de regularização. Medidas imediatas poderão ser adotadas em situações de segurança, fraude, abuso ou obrigação legal.

Nada nestes Termos limita ou exclui direitos e responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

A CONTROLE+ responde por suas obrigações na forma da lei. Ao mesmo tempo, não pode ser responsabilizada por consequências exclusivamente decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário, decisões tomadas sem conferência das informações, uso ilícito da conta ou falhas externas fora de seu controle razoável, observadas as regras legais aplicáveis ao caso concreto.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na operação, em requisitos técnicos ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página com a indicação da data de atualização.

Quando uma alteração exigir comunicação adicional ou nova manifestação do usuário, serão adotadas as medidas necessárias de acordo com a natureza da mudança e com a legislação aplicável.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos deverão ser tratados pelos meios admitidos em lei, preservados os direitos do consumidor e as regras de competência aplicáveis ao caso concreto.

Em caso de dúvida, solicitação, cancelamento ou problema relacionado ao serviço, utilize os canais oficiais da CONTROLE+.